CARTA DOS EXTRATIVISTAS E AGROEXTRATIVISTAS

Goiânia, 03 de fevereiro de 2012.
À Sociedade Brasileira

Nós  -  extrativistas,  agroextrativistas,  agricultores  familiares,  assentados,  mulheres  quebradeiras  de  coco  babaçu,  vazanteiros,  ribeirinhos,  geraizeiros, retireiros e pescadores dos estados de Goiás, Minas Gerais, Bahia, Mato Grosso, Tocantins, Maranhão e Piauí, reunidos na cidade de Goiânia nos dias 1 e 2 de fevereiro de 2012, após avaliação  e  análise  criteriosa  do  que  vem  ocorrendo  nos  cerrados  brasileiros,  vimos  a público informar e exigir providências imediatas diante da grave situação que se encontra esse bioma e seus povos. Para isso destacamos:

Até  hoje,  tanto  o  Executivo  como  o  Legislativo  sequer  se  dignaram  a  votar  o pleito  antigo  dos  Povos  dos  Cerrado  de  considerar  nosso  bioma  como Patrimônio  Nacional  como  são  reconhecidos  a  Amazônia,  o  Pantanal  e  a  Mata Atlântica. Por quê? Por quê?

Ignora-se que esse bioma detém mais de um terço da diversidade biológica do país?

Ignora-se  que  é  no  Cerrado  que  se  formam  os  rios  que  conformam  as  grandes bacias  hidrográficas  brasileiras  como  a  do  São  Francisco,  a  do  Doce,  a  do Jequitinhonha, a do Jaguaribe, a do Parnaíba, a do Araguaia/Tocantins, do Xingu, do  Tapajós  e  Madeira  (da  bacia  amazônica),  além  dos  formadores  da  bacia  do Paraguai e do Paraná/bacia do Prata?

Ignora-se  que  estão  relacionadas  ao  Cerrado  as  duas  maiores  áreas  alagadas continentais do planeta, ou seja, o Pantanal e o Araguaia?

Ignora-se, como disse Guimarães Rosa, que o Cerrado é uma caixa d’água?

O que mais se precisa para reconhecer esse rico bioma como patrimônio nacional? Por que não? Por que não?

Ignora-se  que  esse  bioma  é  o  único  bioma  que  tem  vizinhança  com  todos  os outros  biomas  brasileiros  (com  a  Amazônia,  com  a  Caatinga,  com  a  Mata Atlântica, com a Mata de Araucária)?

Ignora-se que somente essas áreas de contato correspondem a 14% do território brasileiro  que  somados  aos  22%  do  bioma  Cerrado  correspondem  a  36%  do nosso território?

Ignora-se que esses 14% do território de contato com o bioma Cerrado a outros biomas são áreas de enorme complexidade e ainda maior diversidade biológica?

Ignora-se  que  nessas  áreas,  particularmente,  o  conhecimento  em  detalhe,  o conhecimento local, é de enorme valia e que o Brasil detém um acervo enorme desse conhecimento com suas populações camponesas, indígenas e quilombolas que,  assim,  se  mostram  importantes  para  a  sociedade  brasileira,  para  a humanidade e para o planeta?

Não se pode ignorar tudo isso que clama por reconhecimento. Exigimos tanto  do  Executivo  quanto  do  Legislativo  que  reconheçam  o  Cerrado,  enfim  como Patrimônio  Nacional.  Mesmo  assim  cabe  a  sociedade  brasileira  e  a  humanidade  indagar porque o Cerrado continua sendo esquecido.

Veja a carta na íntegra

A Associação de Amigos do Museu de Biologia Mello Leitão - SAMBIO e o Setor Educativo do MBML convidam a você e sua família, a participar no próximo Domingo 12 de fevereiro de 2012 às 10 horas no auditório do Museu de mais uma edição do Museu de Encantos.

O Museu de Encantos é um projeto da Prof. Elisa Alves para reunir as pessoas da comunidade para contarem suas histórias.

Venham todos! Crianças e adultos! Para virem contar e ouvir histórias, brincar, pular e dançar para comemorarmos o Carnaval.

Conheça a tramitação na câmara dos deputados, do Projeto de Lei que entre outras coisas transfere o MBML para o MCTI e cria o Instituto Nacional da Mata Atlântica.

01/06/2010
PLENÁRIO (PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 7437/2010, pelo Poder Executivo, que: "Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências". Inteiro teor
Apresentação da Mensagem n. 271/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à deliberação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que 'Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal, o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências'". Inteiro teor

06/06/2010
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

08/06/2010
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/10 PÁG 27270 COL 02. Inteiro teor

08/06/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Recebimento pela CCTCI.

22/06/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Designado Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG)

23/06/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/06/2010)

06/07/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

10/12/2010
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Narcio Rodrigues (PSDB-MG). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Narcio Rodrigues (PSDB-MG), pela aprovação. Inteiro teor

15/03/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Designado Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

16/03/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2011)

04/04/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

05/04/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Devolvido ao Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES)

26/04/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI )
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCTCI, pelo Deputado Paulo Foletto (PSB-ES). Inteiro teor
Parecer do Relator, Dep. Paulo Foletto (PSB-ES), pela aprovação. Inteiro teor

03/05/2011
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

04/05/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Parecer recebido para publicação.

04/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Recebimento pela CTASP.

09/05/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 11/05/11 PAG 22984 COL 02, Letra A. Inteiro teor

09/05/2011
PLENÁRIO (PLEN )
Apresentação do Requerimento n. 1663/2011, pelo Deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), que: "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do 139, II, a do Regimento Interno, a Revisão de Despacho do Projeto de Lei nº 7437/10, que "Cria o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste, o Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal e o Instituto Nacional de Águas, altera a estrutura básica do Ministério da Ciência e Tecnologia, cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, e dá outras providências". DCD de 11/05/11 PAG 22802 COL 02.
". Inteiro teor

24/05/2011
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
Indeferido o REQ 1663/2011, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido formulado, por entender que a distribuição atendeu aos dispositivos regimentais pertinentes (RICD, art. 139, c/c art. 32, III, XVIII e parágrafo único, e art. 54, I e II). Publique-se. Oficie-se".

30/05/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)

01/06/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/06/2011)

14/06/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

09/10/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação, com emendas. Inteiro teor

01/11/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), a pedido.

04/11/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CTASP, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor

30/11/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Vista ao Deputado Luciano Castro.

06/12/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP )
Apresentação da Declaração de Voto n. 1 CTASP, pelo Deputado Luciano Castro (PR-RR). Inteiro teor
Declaração de voto do Dep. Luciano Castro (PR-RR) pela rejeição ao PL nº 7.437/10. Inteiro teor
Prazo de Vista Encerrado

07/12/2011
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

09/12/2011
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Parecer recebido para publicação.

09/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Recebimento pel a CFT.

14/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Designado Relator, Dep. Audifax (PSB-ES)

15/12/2011
Comissão de Finanças e Tributação (CFT )
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 16/12/2011)

03/02/2012
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP )
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 04/02/12, Letra B.

Reserva Biológica Augusto Ruschi

Há muito tempo o Brasil incrementa seu sistema jurídico com inúmeros decretos que em potência representam a defesa de bens de interesse comum, mas que na prática não causam efeito impactante na realidade social do país. Sendo assim, o meio ambiente é constantemente destruído pelas atividades exploratórias fora de controle que ignoram a importância holística dos ecossistemas.

Contudo, não podemos desconsiderar os avanços conquistados no campo do Direito Ambiental, que reforçaram o direito dos animais e a necessidade de preservação do meio ambiente, de acordo com o cumprimento do Artigo 225 da Constituição, onde consta que é dever do Poder Público “preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas”.

Para tanto, o SNUC (Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza) foi criado no ano 2000 para formalizar as garantias de administração e proteção do solo e do mar brasileiros. Desde então existem cinco categorias de Unidades de Conservação: Estação Ecológica, Reserva Biológica, Parque Nacional e Refúgio da Vida Silvestre, todas sendo administradas por um plano de manejo.

A Reserva Biológica consiste na categoria mais exclusiva cujo objetivo é proteger integralmente ecossistemas sem qualquer interferência humana, a não ser para medidas de recuperação. O Brasil possui 40 Reservas Biológicas, 16 só na Região Sudeste. Na maioria dos casos, essas Reservas abrigam comunidades tradicionais ou sofreram algum tipo de ocupação humana, fato que motivou a criação de um regulamento baseado no estudo prévio de cada região.

Por esse motivo surgiram as Unidades de Uso Sustentável, com planos de manejo específicos: APA (Área de Proteção Ambiental), Área de Relevante Interesse Ecológico, Floresta Nacional, Reserva Extrativista, Reserva da Fauna, Reserva de Desenvolvimento Sustentável, RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural). Agora, a Reserva Biológica possui uma APA que corresponde às áreas de amortecimento de impactos humanos no entorno da Unidade de Conservação. Além disso, o projeto de manejo pode incluir atividades de pesquisa científica e programas de educação ambiental, de maneira que flexibiliza o uso das Reservas Biológicas.

Embora o sistema brasileiro de conservação seja reconhecidamente avançado, atualmente enfrenta um período crítico. Toda coerência jurídica montada para resguardar o aproveitamento racional e adequado dos recursos naturais disponíveis está ameaçada pela tentativa de revogação do Código Florestal. Dessa forma, as Unidades de Conservação, especialmente as Reservas Biológicas, correm o risco de serem sufocadas pelo processo de urbanização e expansão do agronegócio.

Artigo de Raphael Gaspar publicado http://www.ultimosrefugios.com.br